Termos de Serviço

1. Informações da Empresa

A Travel Traveler, Lda. é uma empresa portuguesa de turismo, registada com:

• Nome: Travel Traveler, Lda.
• NIPC: 123456789
• Sede: Rua Augusta, 123, 1º Andar, 1100-048 Lisboa, Portugal
• Licença de Turismo: RNAVT 1234/2025
• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 123 4567

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website travel-traveler.com e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

3. Serviços Oferecidos

A Travel Traveler oferece os seguintes serviços:

• Tours organizados e personalizados em Portugal
• Reservas de alojamento e transporte
• Experiências gastronómicas e culturais
• Guias turísticos especializados
• Consultoria em viagens

4. Reservas e Pagamentos

4.1 Processo de Reserva

• As reservas são confirmadas mediante pagamento do sinal
• O sinal corresponde a 30% do valor total do serviço
• O pagamento total deve ser efetuado até 7 dias antes da data do serviço

4.2 Preços

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
• O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da reserva

4.3 Métodos de Pagamento

• Transferência bancária
• Cartão de crédito/débito
• MB Way
• Dinheiro (apenas para pagamentos presenciais)

5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1 Cancelamento pelo Cliente

• Mais de 14 dias antes: Reembolso total menos 10% de taxa administrativa
• 7-14 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago
• 3-7 dias antes: Reembolso de 25% do valor pago
• Menos de 3 dias: Sem direito a reembolso

5.2 Cancelamento pela Travel Traveler

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços por motivos de força maior, condições meteorológicas adversas ou número insuficiente de participantes. Nestas situações, oferecemos reembolso total ou reagendamento sem custos adicionais.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e atualizadas
• Respeitar os horários estabelecidos
• Seguir as instruções dos guias turísticos
• Comportar-se de forma respeitosa
• Possuir documentação válida (ID/Passaporte)
• Informar sobre necessidades especiais ou limitações físicas

7. Limitação de Responsabilidade

A Travel Traveler não se responsabiliza por:

• Danos ou perdas pessoais durante os tours
• Alterações de itinerário devido a circunstâncias imprevistas
• Serviços prestados por terceiros (hotéis, restaurantes, transportes)
• Condições meteorológicas adversas
• Atrasos ou cancelamentos de transportes públicos

Recomendamos vivamente a contratação de seguro de viagem.

8. Seguro

A Travel Traveler possui:

• Seguro de Responsabilidade Civil Professional
• Seguro de Acidentes Pessoais para participantes

Para coberturas adicionais, recomendamos a contratação de seguro de viagem individual.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Travel Traveler e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

11. Reclamações

Para apresentar uma reclamação:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 123 4567
• Livro de Reclamações: Disponível nas nossas instalações
• Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
• Turismo de Portugal: www.turismodeportugal.pt

12. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia
• Tribunais da comarca de Lisboa

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.

14. Alterações aos Termos

A Travel Traveler reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente.

15. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço: